Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro

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Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure
Igualdade no Direito Processual Penal...

Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro

Name: Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro
ISBN: 9788520321072

Paula Bajer Fernandes Martins da Costa

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Este livro apresenta um estudo aprofundado sobre esta complexa e importantíssima matéria, abordando temas como a igualdade na formulação da lei processual penal, a positivação dos ideais de igualdade da Constituição ao processo criminal, a igualdade perante a lei, a paridade de armas no processo penal e a jurisdição penal. Todos foram examinados, no contexto do lavor, sob diversificadas óticas, especialmente no âmbito da jurisdição penal, em que a autora posiciona-se de maneira polêmica no que se refere à imparcialidade e aos sistemas de persecução penal. Antes de apresentar suas conclusões, traz os assuntos controvertidos sobre jurisdição penal e igualdade.

Kategorie:

Jurisprudence & Law - Criminal Law & Procedure

Tom:

Rok:

2001

Wydanie:

1ª

Wydawnictwo:

Editora Revista dos Tribunais

Język:

brazilian

Strony: